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Folha de São Paulo desmascara teatro do JB.

17 maio

barbara

Parece que Joaquim Barbosa anda irrequieto. Alega que um carro preto cheio de ho­mens deu para rondar sua casa. Hmmmm. Na minha modestíssima opinião, podem ser asseclas do Pinguim ou, quem sabe, do Coringa. Mas eu não descartaria algum estratagema terrível da Mulher Gato –nunca se sabe, daquela felina pode-se esperar qualquer coisa.

Quinzão não anda vendo espectros gratuitamente. Teme a hipótese de que o plenário do STF decida em favor de recursos que favoreçam os réus do mensalão que tiveram quatro votos a favor.

Joaquim Barbosa, super-herói da nação, salvador da pátria varonil, azul e anil, não admite hipótese que assegure os direitos dos 37 réus que ele reuniu em um só corpo e julgou simultaneamente. Batman quer jogar todos na cadeia já. Caso contrário estaríamos incorrendo em privilégio de poucos, estaríamos entrando no terreno da “impunidade”.

Mas, vem cá: foram quatro os juízes que levantaram dúvidas razoáveis acerca da culpabilidade dos réus, não foram? E, que se saiba, há mais de 800 anos a possibilidade de recurso vem sendo assegurada por lei, certo? Não será a entrada desenhada de luva de Barbosa em campo na disputadíssima contenda do Fla-Flu que irá satisfazer a sede de punibilidade a qualquer custo por parte da torcida, não?

Em 20 ou 30 anos, quando o contexto político for outro; a composição do STF for outra e, quem sabe, a temperatura for mais baixa nas áreas da banca em que ficam empilhadas as revistas semanais, as pessoas quem sabe se darão conta de que o acórdão, a sentença final do mensalão, é um documento sem pé nem cabeça, sem sustentação alguma, sem lógica interna, e que não foi a “impunidade” que o fez naufragar, mas sua falta de coerência.

QUEM SABE.

Desde o dia 1º venho martelando que a peça é capenga. Não, não entendo xongas de direito. Eu mais os milhões de fãs de Barbosa que ficaram meses com o nariz grudado na TV vendo o juiz em ação –sem revide da defesa, diga-se. Mas muito especialista que examinou a papelada reconhece que existe ali mais populismo jurídico do que competência de fato –foram 37 réus julgados de uma vez só por crimes diversos, onde já se viu uma coisa dessas?

Ora, ora, por que será que vários ministros retiraram suas considerações da versão final da sentença, não é mesmo, juiz Fux? O caro leitor já tentou ler o documento? Também não li. Mas quem teve de se debruçar sobre a obra atesta que ela não diz lé com cré.

Em sua sentença, um juiz precisa deixar claro para a sociedade os motivos que o levaram a chegar às suas conclusões. No processo do mensalão, Joaquim Barbosa fabricou um teatrinho que criou na sociedade brasileira uma série de falsas expectativas. Havia ali o papel do bandido, do mocinho, tinha a pecha de “maior julgamento da história” e havia até a certeza indiscutível de que viríamos um final feliz.

Agora, quem criou todas essas esperanças, quem usou de fígado em vez de ciência, quem deu um chute no traseiro da oportunidade histórica e será o responsável pela frustração de um país inteiro, além de reforçar uma perigosa polarização entre correntes de esquerda e direita, é o mesmo homem capaz de se dizer tão desencantado com o sistema a ponto de abandonar a toga e se candidatar a presidente. Duvida? Bem, depois não diga que não foi avisado…

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/barbaragancia/2013/05/1280040-so-teatro.shtml

JB provoca disputa no interior do STF

14 maio

Apesar de vcs versão definitiva

Com um breve olhar crítico percebe-se que existe uma evidente disputa no interior do STF.

De um lado está JB que tenta manter a decisão da AP 470, apesar de todos os absurdos ERROS amplamente identificados por um número crescente de pessoas, à revelia da mídia empresarial.

De outro lado estão ministros e ministras que foram induzidos pela denúncia ardilosa da PGR/MPF.

A blogosfera, diversos internautas e vários jornalistas independentes, ostentam com galhardia a proeza de ter contribuído para uma ampla divulgação dos inúmeros documentos ocultados pela PGR/MPF e JB.

A resistência democrática ao tsunami midiático tem o reforço de magistrados, juristas e personalidades que estão questionando com severidade os ERROS que JB impôs.

É gratificante para nossa democracia a notícia de que entidades da esfera jurídica estão promovendo palestras, seminários e audiências públicas, abordando a questão.

A EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, promove mais um Seminário: RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA – DIÁLOGOS ENTRE POLÍTICA E JUSTIÇA; nos dias 15, 16 e 17 de maio.

Participarão, dentre outros, João Pedro Stédile, Paulo Moreira Leite, Marcelo Semer, Emir Sader, Adriano Pilatti, Pedro Serrano, Rubens Casara, Geraldo Prado, Dênis de Moraes, Andréa Pachá (segue link com a programação e lista completa de palestrantes: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2013/seminario_resistenciademocratica.html).

Consideramos importante, também, destacar os artigos que o Blog O Cafezinho de Miguel do Rosário está produzindo diariamente (segue link com todos os artigos já publicados: http://www.megacidadania.com.br/o-cafezinho/).

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

Não somos defensores do revanchismo. Exigimos, isto sim, a verdadeira Justiça respaldada pela Constituição Federal.

Joaquim Barbosa é nitidamente passional (ou seria paranoico ?), quando deveria – por força da função – ser racional.

Depreende-se facilmente que JB está tentando construir um “capital político” com a aplicação das penas da AP 470, pouco importando o respeito ao ordenamento jurídico vigente.

E ele tudo tem feito, com a vergonhosa participação (= cumplicidade) dos dois últimos PGR, Antonio Fernando e Gurgel, para impedir que direitos e garantias fundamentais prevaleçam.

Ele é um arremedo maltrapilho do Jânio Quadros, que ao mesmo tempo em que condecorou Che Guevara, proibia as mulheres de usar biquini nas praias. E mais adiante tentou um golpe com a malfadada renúncia.

JB agrada o setor oposicionista ao condenar de QUALQUER MANEIRA petistas e mais adiante critica o conservadorismo da velha mídia empresarial. Qualquer semelhança …

JB está em campanha e utiliza para tanto tudo o que esteja ao seu alcance. Ele já afirmou que “não deve satisfação a ninguém”.

Até quando os demais integrantes do STF irão tolerar tamanha desfaçatez travestida de legalidade ?

Até quando os demais integrantes do STF permitirão que JB os utilize como “Cabo eleitorais” ?

Até quando os demais integrantes do STF permitirão que os notórios ERROS da AP 470 resultem em injustiça ?

NOSSA TAREFA CÍVICA

AMPLIAR a divulgação dos absurdos ERROS.

COMPARTILHAR a verdade é o segredo de nossa FORÇA !!!

A todos que desejem conhecer e/ou compartilhar a VERDADE, seguem importantes links:

1) http://www.megacidadania.com.br/a-falsa-tese-do-mensalao/

2) http://www.megacidadania.com.br/retratos-do-brasil/

3) http://www.megacidadania.com.br/category/aulas/

4) http://www.megacidadania.com.br/paulo-moreira-leite-identifica-erros-do-stf-na-ap-470/

5) http://www.megacidadania.com.br/outra-historia-do-mensalao-a/

STF: a verdade DOCUMENTAL x evidentes ERROS

13 maio

STF, CORRIJA SEUS ERROS

STF: a verdade DOCUMENTAL x evidentes ERROS

É terrível saber que existem documentos na própria AP 470 que foram ardilosamente ocultados para assim condenar pessoas por questões políticas.

Já afirmamos diversas vezes que o abominável Cx2 (que foi inclusive confessado) não é o que está sendo julgado no STF. E aí está a origem do grande ERRO da acusação.

O Supremo Tribunal Federal, assim como o Congresso Nacional e a Presidência da República, compõem a tríade basilar de nossa democracia, são os Poderes da União.

No exato momento em que toma dimensão nacional os evidentes ERROS do STF na AP 470, surge um argumento com todas as características de engodo, a defesa “institucional” do STF.

Não foi a blogosfera, os militantes ou internautas que escolheram, dentre outras aberrações, “fatiar” o processo, “ocultar” documentos oficiais, “importar” teoria e desvirtuá-la, “ressuscitar” um morto, “midiatizar” o julgamento, “desmembrar” para favorecer tucanos (vide ENVELOPE 22), “estatizar” empresa multinacional (a Visanet), etc …

Portanto, diante da avalanche de documentos que evidenciam os ERROS do STF, é dever de consciência de tod@s, defender a verdade contra a injustiça.

Quanto à defesa “institucional” do STF, cabe uma importante lembrança: TODO O PODER EMANA DO POVO.

O não reconhecimento oficial diante dos ERROS históricos do STF nos casos Olga Benário, cassações decorrentes dos Atos Institucionais da ditadura e o golpe contra o legítimo mandatário João Goulart, nos confirmam que só com muita pressão democrática resgataremos a VERDADE.

Aqui no Blog Megacidadania continuaremos a divulgar intensamente os documentos que a PGR/MPF e o relator Joaquim Barbosa ocultaram dos demais ministros. E se essa divulgação dos documentos leva ao desgaste da instituição, temos uma sugestão: STF, CORRIJA SEUS ERROS !

Obs.: conheça aqui mesmo no blog o mais novo espaço de divulgação dos ERROS do STF, acesse: http://www.megacidadania.com.br/o-cafezinho/

Paulo Moreira Leite identifica ERROS do STF na AP 470

13 maio

PML dois artigos Isto É

Explicações devidas no mensalão

“Cadeia para os mensaleiros!,” gritam com impaciência tantos comentaristas políticos.

Sugerem que o breve  ritual jurídico que antecede os capítulos finais da ação penal 470 pode se transformar num exercício de impunidade, quando não passa de uma estreita brecha  para se tentar garantir – é apenas uma possibilidade, vamos combinar —  o sagrado direito de defesa.

Ao contrário do sujeito que sequestrou uma família  ou mesmo um homicida com vários cadáveres no currículo, os condenados do mensalão não terão direito a uma segunda sentença por outro tribunal.

Como se sabe desde o ano passado, as garantias dos condenados foram reduzidas de modo seletivo pelo próprio STF, que negou aos acusados do PT um direito que assegurou aos similares do PSDB – o desmembramento do processo. É uma decisão tão absurda que dificilmente será repetida.

No mensalão do DEM, ainda em fase preparatória, tem-se como certo que se fará o desmembramento. Os condenados do PT, assim, serão os únicos a ter uma única chance de defesa, o que torna sua situação especialmente grave.

Chegamos, então, ao momento da tragédia anunciada quando o plenário recusou o pedido de desmembramento.

Em busca de uma nova chance para serem ouvidos, cinco réus lutam para ter um segundo relator. 

Seria uma solicitação  legítima e razoável, em qualquer situação, a partir do princípio elementar de que a mente que condena não pode ser a mesma que avalia a condenação.  O tribunal também não cultiva a tradição de manter um relator que acumula a presidência da casa.

A solicitação torna-se ainda mais pertinente quando se recorda a atuação de Joaquim Barbosa durante a ação penal, claramente alinhada com a acusação, conforme assinalaram tantos observadores.

Pelo que se apura no ambiente jurídico de Brasília, a troca de relator será uma empreitada dificílima e quase impossível. Não está garantido, na verdade, que os condenados terão direito a um debate produtivo, onde poderão apresentar seus pontos e argumentos com clareza. 

Joaquim Barbosa já pediu a opinião do procurador geral da República, aquele que queria mandar prender os condenados antes da publicação do acórdão da sentença, o que é pouco estimulante. 

Pelo mesmo motivo, é fácil adivinhar que, se tudo der errado em Brasília, mais tarde os condenados poderão enfrentar problemas semelhantes  para serem ouvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na  Costa Rica. Em várias oportunidades, ministros do STF já condenaram essa iniciativa. Eles estão atuando para isso.  

Lembro que, por motivos óbvios, uma denúncia à Corte Interamericana era motivo de preocupação de governos arbitrários e ditaduras escancaradas. Claro que, naquele período, estava em jogo a decisão de tribunais militares, onde os direitos do Direito não podiam expressar-se. Ninguém esperava decisões com base em métodos democráticos. Era a violência, a covardia, o abuso.  

O que se queria naquele tempo era o silêncio, a submissão. A pena do então preso político na Justiça Militar José Genoíno foi agravada porque ele denunciou que havia sofrido torturas. 

Em vez agradecer tamanha coragem numa hora tão difícil, abrindo imediatamente uma investigação a respeito, o que seria próprio de juízes dignos de seu trabalho, puniram a vítima. 

Sob um regime democrático, a Justiça não pretende mudar a história nem redesenhar a paisagem do mundo – missão que cabe ao povo de cada país, seja pela sua mobilização, seja pelo voto popular, pela aprovação de leis no Congresso. 

À justiça cabe aplicar a lei. 

O professor Celso Bandeira de Mello, responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto para o Supremo, costuma explicar que a justiça é, essencialmente, conservadora. Ela deve confirmar o que está pactuado entre os homens.

E é por isso que ela dá segurança ao cidadãos.

Para cumprir sua missão, ela permite recursos, revisões e novos recursos. 

Aprendemos que — em última análise —  é preferível ter um culpado solto do que um inocente atrás das grades. Se você acha que isso é receita de pizza, como sugere a turma do linchamento, precisa ler Voltaire. 

Num mundo sem santos, a  ideia não se resume a lembrar que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. 

É dar todas as chances aos juízes – estes homens do Estado — para evitar uma injustiça, uma derrota vergonhosa da civilização. 

No mensalão, não estamos falando de penas leves nem punições passageiras, mas de gente condenada a 40 anos, como Marcos Valério, a 25 anos, como o publicitário Cristiano Paz, de José Dirceu, condenado a dez anos.

Não consegui ler os embargos de todos eles. 

Mas li, por exemplo, o recurso de Henrique Pizzolato, que durante anos frequentou as páginas da imprensa como um dos vilões prioritários. 

Pizzolato é o diretor do Banco do Brasil que foi acusado de ter desviado R$ 73 milhões para as agências de Marcos Valério. Acabou condenado a 12 anos e 7 meses, além de R$ 1,3 milhão de multa. 

Está tudo 100% claro e confirmado em sua condenação? 

A leitura do embargo declaratório mostra que não. Nem de longe.

A principal observação do embargo de Pizzolato é lembrar que diversos documentos – que constam dos autos – não foram levados em consideração pelo tribunal. Eram provas que poderiam ajudar em sua defesa. Não precisavam ser aceitas. Mas poderiam ter sido consideradas, avaliadas e respondidas – ainda que fosse para rejeitá-las de forma integral. 

Um julgamento não pode ser um ambiente de reações optativas, ao sabor de preferências pessoais e gostos do momento – como um debate sobre escolas literárias.

Comecei a contar o número de vezes em que, conforme o recurso, o tribunal desconsiderou testemunhas e documentos, mas perdi a conta. Mais do que o registro numérico, vale a definição. O silêncio diante de contradições e episódios não explicados é um dado constante. 

Como observou Raimundo Pereira na revista Retrato do Brasil, são páginas e páginas que desmentem aquilo que se disse e se falou. 

Em vários momentos, os advogados de Pizzolato citam documentos oficiais e testemunhas críveis que podem dar sustentação a seus argumentos. Apresentam dados impressionantes e conclusivos, revelações chocantes e de impacto. O que aconteceu com isso? 

Nada. É o discurso único, unilateral e unidimensional. (Lembrando os anos 60, poderíamos recordar uma obra Herbert Marcuse, crítico da alienação na sociedade contemporânea, correto?)  

Claro que ninguém é obrigado a considerar que um determinado documento deve definir o rumo de um julgamento ou mesmo dar a base, isoladamente, para uma nova convicção. Você pode ler um  documento – ou ouvir uma testemunha —  e achar que é uma grande besteira ou mesmo uma falsificação marota. Isso acontece todo dia num tribunal. 

A questão é que, num julgamento, espera-se que os dois lados sejam pesados e avaliados. Mesmo quem despreza uma prova trazida pela defesa, ou pela acusação, deve dar explicações —  com lealdade –  em seu voto.

Não pode fingir que não ouviu. Se o documento é pura malandragem, isso precisa ser explicado e argumentado. 

Se a testemunha é uma fraude, deve ser desmascarada. Até porque pode haver um novo crime aí, concorda?  

Pizzolato é acusado de desviar dinheiro publico, do Banco do Brasil, em troca de “vantagem indevida”. Seria o condenado ideal: abriu o cofre e pegou sua parte. Muitos petistas acreditaram nisso, na época. 

O embargo mostra que a partir das provas disponíveis após sete  anos de investigação não há como sustentar uma coisa nem outra. Mostra que não há meio para sustentar que ocorreu desvio de dinheiro público. O Banco do Brasil, que teria sido a parte lesada, não acha isso. A Visa também não. 

Nenhuma dessas instituições solicitou a Pizzolato a devolução de recursos desviados – o que seria a obrigação de qualquer dirigente que se preze, sob o risco de ser acusado de cumplicidade numa ação na Justiça. 

Quanto à vantagem indevida, meus amigos, virou fumaça. A quebra de sigilo das  contas pessoais, a evolução do  patrimônio e dos investimentos de Pizzolato não apontaram para nenhuma irregularidade, nenhum centavo fora de lugar. Chato, né?

Para quem ficou indignado com o desmembramento do mensalão, que garantiu que os acusados do PSDB-MG fossem julgados em primeira instância — sem falar, claro, de políticos com mandato — com direito a uma segunda sentença em tribunal superior,  o embargo de Pizzolato apresenta  uma informação espantosa. Mostra que a opção seletiva, que prejudicava petistas e confortava homens de confiança do PSDB, começou antes. 

Entre diretores e gerentes do Banco do Brasil, acusados de envolvimento no esquema, a denúncia encontrou cinco nomes. Desse total, quatro estão sendo investigados — em segredo — pela Justiça comum. Entre eles, até o responsável pela prorrogação dos contratos da DNA, de Marcos Valério, com o governo Lula, definida antes mesmo que Pizzolato fosse empossado.

Outro dado. Em 2001, dois anos antes da posse de Lula no Planalto, a DNA começou a receber recursos da Visanet.

Ou seja: se você acredita que havia um esquema para favorecer Valério no Banco do Brasil, precisa admitir que ele não esperou Pizzolato para começar a funcionar. E deve perguntar por que o ultimo a chegar foi o único a sentar-se no banco dos réus do STF. Mistério? 

Estes diretores eram remanescentes do governo FHC, e foi naquela época que o mensalão PSDB-MG  desembarcou em Brasília, ainda em sua fase puramente tucana, procurando meios para pagar Valério pelas contas da campanha de Eduardo Azeredo, de 1998. O embargo deixa claro que dois deles, pelo menos, tinham uma responsabilidade funcional superior a Pizzolato. 

Eram homens de confiança do PSDB que foram mantidos na transição para Lula. Não foram importunados pelo STF, porém. 

Não há explicação razoável para um tratamento tão diferenciado, dizem os advogados de Pizzolato. A explicação jurídica é pueril: nenhum dos outros implicados era parlamentar nem ministro. Nenhum tinha direito ao “fórum privilegiado” do STF. Muito justo.

Mas se esta era a razão, falta explicar por que essa regra não beneficiou Pizzolato.

Outro dado espantoso. O desmembramento do mensalão mineiro foi uma decisão tomada em público.

O desmembramento dos acusados do Banco do Brasil – todos os nomes foram apontados em 2005 pela CPMI dos Correios – só foi divulgado no final de 2012, quando o julgamento se aproximava do final. Naquele momento, uma reportagem da Folha de S. Paulo contou o que acontecia. Até então, a investigação era mantida em segredo – desde 2006. 

Os advogados de Pizzolato só tiveram acesso ao conjunto dos documentos desse inquérito sigiloso em 19 de abril de 2013, uma semana antes do prazo final para entrar com o pedido de embargo. 

Naquele momento, Pizzolato já fora condenado a 12 anos de prisão. 

A defesa de Pizzolato consegue sustentar, com consistência, a visão de que, pelo seu lugar no Banco do Brasil, a denúncia padece de uma falha de princípio. Ele não poderia ser acusado  como autor de um crime – na pior das hipóteses, seria co-autor.

Mais grave. 

O principal elemento para acusar Pizzolato eram notas técnicas favoráveis à agência de Marcos Valério. Mas ele nunca assinou uma nota sozinho. E não assinou todas as notas. 

Um diretor que assinou todas elas, aliás, não foi lhe fazer companhia no STF. Por quê? Ninguém sabe, ninguém explica.

São fatos que dão o que pensar. Seria bom, para o país, que fossem devidamente analisados, explicados e respondidos , concorda?

Leia aqui o embargo de Pizzolato

Fonte:http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/296507_EXPLICACOES+DEVIDAS+NO+MENSALAO

Uma ressurreição assombra o STF

Vários advogados dos réus do mensalão levantaram uma questão interessante em seus embargos declaratórios no Supremo. Eles mostram uma contradição de datas para a realização de um crime que teve um impacto considerável na hora de definir a pena de cada um.

Como você poderá acompanhar neste vídeo, o que se debatia em 2012 era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB.

A data correta, como se verá, era outubro de 2003.

Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário.

Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos.

Mas, por uma iniciativa do governo Lula, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos.

Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.

Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.

Não foi um fim banal, mas um desastre de avião.

A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia. Fiz isso há alguns minutos.

Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.

Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”.

Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:

– Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?

– É posterior à lei, é dezembro de 2003.

Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.

Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.

O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra.

Será que as penas teriam sido tão longas se eles tivessem consciência de que os parâmetros eram outros?

Essa é a pergunta.

Nenhum ser humano está livre de cometer lapsos e erros de todo tipo.

Quantas vezes isso já aconteceu aqui neste espaço? Quantas correções já publiquei em minhas reportagens?

Perdi a conta.

Então não quero fingir que tenho muita lição a dar.

Mas estamos falando de um julgamento, apresentado como o mais importante da história do tribunal.

Estavam em jogo a liberdade e os direitos dos cidadãos, num país democrático. Os ministros questionaram, suspeitaram de um erro, mas ele foi cometido mesmo assim. Votaram a partir de um dado falso.

Essa é a questão que sobra aqui.

Os condenados terão suas penas reduzidas por causa desse erro? Ou vamos fingir que não aconteceu nada?

Fonte: 

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/297496_UMA+RESSURREICAO+ASSOMBRA+O+STF

Blog O Cafezinho desvenda o mensalão

13 maio

O Cafezinho banner externo 13 05

BLOG O CAFEZINHO DESVENDA O MENSALÃO

Ao longo de seus poucos meses de existência (foi criado em 01/09/2012), o Blog Megacidadania tem divulgado intensamente diversos documentos da própria AP 470.

A revista Retrato do Brasil foi a primeira publicação profissional a seguir com maestria a trilha dos documentos “ocultados” pela PGR/MPF e JB.

Em seguida o jornalista Paulo Moreira Leite lançou o livro A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO.

O jornalista Janio de Freitas, em sua coluna no jornal Folha de SP, também fez importantes matérias alusivas ao tema “documentos” da AP 470.

Registro aqui que foi o Blog do Luiz Nassif o primeiro grande espaço da blogosfera a publicar um texto nosso (antes mesmo da existência do Megacidadania).

Importante também lembrar que o Correio do Brasil foi quem deu visibilidade nacional ao Megacidadania (postagem de 16/09/2012).

Mais de 100 (cem) blog’s já compartilharam os documentos “ocultados”. Por isso disponibilizamos uma sessão aqui no Megacidadania com link’s destes blogs (se você verificar que falta incluir algum link em nossa lista, é só nos contatar).

O jornalista e blogueiro Miguel do Rosário, editor responsável pelo conceituado Blog O Cafezinho, decidiu pesquisar os documentos da AP 470 e após importante postagem no dia 04/05/2013, iniciou em 11/05/2013 uma série diária de matérias sobre o tema. 

A exemplo do que fizemos com a revista Retrato do Brasil e também com o livro de Paulo Moreira Leite, disponibilizamos a partir de hoje, 13/05/2013, um espaço permanente com link direto para as postagens do Blog O Cafezinho.

O LINK DESTE NOVO ESPAÇO AQUI NO MEGACIDADANIA É: http://www.megacidadania.com.br/o-cafezinho/

JB on-line: embargos de Pizzolato comprova ERROS do STF

10 maio

JB 10 05 STF mais um ano na AP 470

 

A previsão de juristas que vêm acompanhando o processo do mensalão é de que a matéria não transitará em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de um ano. Essa estimativa leva em conta outras ações de relevância similar que levaram em torno desse prazo para se encerrar. Os réus da ação apresentaram ao todo 25 embargos declaratórios e mais uma boa quantidade de infringentes que o plenário do Supremo terá que apreciar.

Entre esses embargos consta o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. De acordo com o pedido de impugnação da sentença, apresentado por seus advogados de defesa, ele não teve nenhuma participação no pagamento à DNA, agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, feito com recursos do Fundo de Marketing da Visanet.

 

Na defesa apresentada ao STF, os advogados de Pizzolato argumentam que houve omissão nos autos da documentação que comprovava a origem privada dos recursos do Fundo de Marketing. Esse Fundo era formado exclusivamente com recursos da Visanet e nunca teve recursos do Banco do Brasil. A defesa também afirma que a Operadora de cartões de crédito nunca foi sócia do BB e, portanto, os recursos repassados à DNA não pertenciam ao Banco. Ainda que fossem recursos do Banco, a defesa de Pizzolato argumenta que os pagamentos eram feitos pela Diretoria de Varejo, cabendo à Diretoria de Marketing apenas executar as campanhas, sem nenhuma ingerência sobre os recursos para pagamento às agências de publicidade.

 

Os advogados de Pizzolato afirmam também que foram apresentados documentos comprovando essas competências distintas das duas Diretorias e que os comunicados internos, chamados de “Notas Técnicas”, tinham a assinatura de dois diretores e dois gerentes de cada Diretoria. No entanto, apenas Pizzolato foi indiciado sem direito à defesa em instâncias anteriores na tramitação do processo. Outros réus, cujas assinaturas constam dessas notas, tiveram direito à defesa antes da última instância.

 

De acordo com a defesa de Pizzolato, no julgamento, os ministros entenderam que as notas técnicas eram documentos que determinavam o pagamento à agência de Marcos Valério e que o Fundo de Marketing era formado com recursos do Banco do Brasil por ser sócio da Visanet, o que os advogados contestam no embargo de declaração. Além disso, não foi levado em consideração que os recursos do Fundo de Marketing foram integralmente usados nas campanhas e que a Visanet tem como comprovar esse uso. Pizzolato foi acusado na ação de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e condenado a uma pena de 12 anos e sete meses, além de multa de R$ 1 milhão e 300 mil.

 

Fonte: Jornal do Brasil http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/05/09/apreciacao-de-embargos-pelo-stf-pode-durar-ate-um-ano/

 

 

CUT-RJ ENTREVISTA ADVOGADO DA AP 470.

9 maio